Glossário

CONCEITOS

Ativo Financeiro: Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

 

Ativo Permanente: Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

 

Balanço: Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação orçamentária, financeira ou patrimonial de uma entidade pública.

 

Despesa de Capital: Tem por propósito formar e/ou adquirir um bem de capital de modo a contribuir para o incremento da capacidade produtiva do governo. Desdobra em investimento, inversão financeira e transferência de capital.

 

Despesa Corrente: Destina-se a promover a execução e a manutenção da ação governamental. Desdobra em despesa de custeio e transferência corrente.  

 

Despesa Empenhada: Valor do orçamento público formalmente reservado (pela emissão do empenho) para compromissos assumidos com terceiros.

 

Despesa Liquidada: É a verificação do direito adquirido pelo credor de receber o pagamento. É o segundo estágio da execução da despesa, precedido do empenho e antecedido do pagamento.

 

Despesa Pública: Gasto do Estado com vistas ao atendimento das necessidades coletivas e ao cumprimento das responsabilidades institucionais.

 

Dívida: Compromisso financeiro assumido perante terceiro.

 

Dívida Ativa: Créditos a receber derivados do não-pagamento, pelos contribuintes, de tributos ou créditos públicos assemelhados,   dentro do exercício em que foram lançados.

 

Dívida Consolidada Líquida: A dívida consolidada líquida corresponde aos saldos das dívidas de longo e de curto prazos, reduzidas as disponibilidades financeiras.

 

Dívida Fundada: Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços.

Excesso de Arrecadação: O saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, segundo a definição do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.FG.

 

Operação de Crédito: Obtenção de créditos mediante empréstimos pela administração pública.

 

Orçamento Público: Instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para poder controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum.

Passivo Financeiro: compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

 

Passivo Permanente: compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

 

Receita Corrente: Compreende receitas que aumentam somente o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período compreendido pela lei orçamentária anual.

 

Receita Corrente Líquida: É o somatório das receitas tributárias municipais, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, exceto a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.

 

Receita de Capital: Compreende as receitas provenientes da conversão de bens e direitos em espécie, do recebimento de amortizações de empréstimos anteriormente concedidos, da contratação de empréstimos a longo prazo e outros.

Restos a Pagar: Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).

 

Resultado Nominal: Representa a diferença da dívida acumulada até o exercício, em comparação ao ano anterior. Quanto maior for o valor negativo de resultado nominal, maior será a redução no estoque da dívida do município.

 

Resultado Patrimonial: E a diferença obtida entre Ativo Real (Ativo Financeiro + Ativo Permanente) e o Passivo Real (Passivo Financeiro + Passivo Permanente).

 

Resultado Primário: Corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras

 

Subvenção Social: Destina-se a instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

 

Superávit Orçamentário: É a diferença entre a Receita arrecadada e a despesa empenhada.

 

Superávit Financeiro: Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.