Política Pública de Formação de Professores

A melhoria da qualidade de ensino é indispensável para assegurar à população brasileira o acesso pleno à cidadania e à inserção nas atividades produtivas, que permitam a constante elevação do nível de vida. Nessa perspectiva, consideramos a qualificação dos docente como um dos grandes desafios para o Plano Nacional de Educação e para o Poder Público.

Esse compromisso, entretanto, só poderá ser cumprido com a valorização do magistério, uma vez que os docentes constituem o centro de todo o processo educacional. A valorização do magistério inclui:

  • formação profissional que assegure o domínio tanto dos conhecimentos a serem oferecidos e trabalhados na sala de aula quanto dos métodos pedagógicos necessários ao bom desempenho escolar;
  • sistema de educação continuada, que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;
  • jornada de trabalho, organizada de acordo com a jornada escolar dos alunos, concentrada, preferencialmente, em um único estabelecimento de ensino, incluindo o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula, bem como as horas de trabalho coletivas, como momento de formação do profissional da educação;
  • salário condigno, competitivo em termos de outras posições no mercado de trabalho, abertas a candidatos com nível equivalente de formação;
  • compromisso social e político do magistério.

Assim, a valorização do magistério depende tanto da garantia de condições adequadas de formação, trabalho e remuneração quanto da exigência de uma contrapartida em termos do desempenho satisfatório, pelo docente, das atividades educativas.

A formação em serviço assumiu uma importância fundamental durante toda a Década da Educação. É necessário, agora, avaliar os resultados obtidos e generalizar iniciativas nesse sentido, em nosso município. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com base na autonomia prevista na legislação, deve prever dotação orçamentária para a formação continuada dos profissionais da Educação Pública Municipal.

Promover a adequação de Plano de Carreira do Magistério à legislação vigente garante a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas de valorização do magistério. Dessa forma, são contempladas formas de ingresso, promoção, possibilidade de formação continuada e avaliação do desempenho dos profissionais do magistério, tanto para os professores quanto para os profissionais da educação que desenvolvem os serviços de apoio técnico-pedagógico e administrativo.

A melhoria da formação inicial resolve, em parte, a questão fundamental de qualificação adequada dos professores em exercício, em Campo Bom. Entretanto, grande número desses já possui a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases.

A reformulação do Plano de Carreira para o Magistério e de níveis de remuneração, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, assegurará a progressão por titulação, experiência, desempenho